Agenda 2023 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
Introdução
A Agenda 2030 consiste num plano de acção global que reúne 17 objectivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Tem como objectivo promover o desenvolvimento sustentável no mundo, sem comprometer o futuro das próximas gerações. A referida nasceu de um acordo assinado em 2015 pelos 193 Estados Membros da ONU, tendo como objetivos e metas os aspectos: sociais, ambientais e económicos.
O desenvolvimento sustentável apresenta a relação entre o crescimento económico, a conservação ambiental e a preocupação social.
A partir da sensibilização da sociedade relativamente ao uso irracional dos recursos naturais e dos impactos ambientais gerados pela acção humana, o conceito de crescimento sustentável traduz-se como uma alternativa que promove a interdependência entre economia, meio ambiente e sociedade.
Como tal o desenvolvimento sustentável é composto por um conjunto de princípios que visam o desenvolvimento da economia, a partir de acções ambientais e sociais, evitando consequências negativas para as gerações futuras.
O que é desenvolvimento sustentável?
O desenvolvimento sustentável está ancorado no desenvolvimento económico baseado na conservação dos recursos naturais. Neste contexto, o desenvolvimento de modo sustentável indica que os recursos naturais sejam utilizados de maneira racional, sem colocar em causa a sua extinção, garantindo a sua conservação para as gerações futuras.
A designação desenvolvimento sustentável está ligada aos diferentes debates sobre questões ambientais promovidos, em especial, no final do século XX, através de acções das Nações Unidas. Nesse período, a preocupação ambiental aumentou devido ao impacto ambiental provocado pela acção humana, aumentando assim a importância de questões como as mudanças climáticas e o aquecimento global.
A discussão sobre o desenvolvimento sustentável foi inicialmente abordada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em 1972 na cidade de Estocolmo (Suécia).
Essa conferência foi um importante momento de debate sobre a questão ambiental, em especial sobre a preocupação mundial com os riscos ambientais das políticas de industrialização empreendidas, principalmente pelos países desenvolvidos. Já em 1987, o documento “Nosso Futuro Comum” sistematizou essas discussões e, ainda, estabeleceu o termo desenvolvimento sustentável.
A aplicação do termo desenvolvimento sustentável foi amplamente debatida na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92), realizada no Rio de Janeiro (Brasil), em 1992. A partir das discussões realizadas nesse encontro, foi elaborado o documento "Agenda 21", que expressava a preocupação dos países com o impacto das acções humanas no meio ambiente e que defendia a aplicação do desenvolvimento sustentável para minimizar as alterações ambientais.
Mais recentemente, essa linha de actuação intensificou-se na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), realizada no Rio de Janeiro (Brasil), em 2012. A partir dos acordos dessa conferência, foram estipulados os elementos constituintes da chamada economia verde. Além disso, foi elaborado o documento “O Futuro que Queremos”, que definiu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deverão ser implementados pelos diversos países do globo.
Exemplos de acções sustentáveis
As acções sustentáveis são práticas que podem ser realizadas de forma individual ou colectiva e que produzem uma preservação dos recursos ambientais. Exemplos de práticas sustentáveis:
- A separação do lixo doméstico orgânico e não orgânico. O lixo não orgânico é composto em especial por materiais recicláveis. O lixo orgânico pode ser compostado e transformado em adubo.
- Consumir de forma consciente. No acto da compra evitar produtos produtos que não possuam garantia de cadeia ambiental. A escolha de produtos com embalagens reciclaveis e que não tenham plásticos na sua composição são acções importantes.
- A utilização de meios de transporte alternativos ou colectivos. O uso de bicicleta e outros meios de transporte não poluentes reduzem a emissão de gases para a atmosfera.
- A instalação sistemas para produção de energia renovável, como por exemplo paineis fotovoltaicos para produção de energia eléctrica.
Princípios do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável apresenta 3 grandes pilares:
- Sustentabilidade Económica;
- Sustentabilidade Ambiental;
- Sustentabilidade Social.
Estes três pilares suportam o conceito do termo desenvolvimento sustentável, que indica a promoção do crescimento económico baseada no respeito ao meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida da população.
A divisão em três pilares reflecte a importância do seu desenvolvimento individual, de forma igualitária, em prol do desenvolvimento sustentável.
Objetivos do desenvolvimento sustentável
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estipulados e apresentados no documento “O Futuro que Queremos”, desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro em 2012. A lista contempla 17 objetivos diretamente relacionados com o desenvolvimento sustentável, que serão reavaliados numa nova conferência mundial do meio ambiente, prevista para 2030. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são:
- Erradicar a pobreza;
- Erradicar a fome;
- Saúde de qualidade;
- Educação de qualidade;
- Igualdade de género;
- Água potável e saneamento;
- Energias renováveis e acessíveis;
- Trabalho digno e crescimento económico;
- Indústrias, inovação e infraestruturas;
- Redução das desigualdades;
- Cidades e comunidades sustentáveis;
- Consumo e produção responsáveis;
- Acção contra a mudanças climáticas;
- Vida na água;
- Vida terrestre;
- Paz, justiça e instituições eficazes;
- Parcerias e meios de implementação.
Importância do desenvolvimento sustentável
A importância do desenvolvimento sustentável está agregada à necessidade de conservação dos recursos naturais, dado o impacto actual das actividades produtivas no meio ambiente.
A sociedade actual tendo características consumistas, gera um impacto elevado nos recursos naturais do planeta. A capacidade natural de recuperação não acompanha os níveis de consumo. Além disso, muitos desses recursos naturais são finitos. Desse modo, a importância do desenvolvimento sustentável é urgente pela necessidade de conservação dos referidos recursos.
O que é sustentabilidade?
O termo sustentabilidade está diretamente relacionado ao conceito de desenvolvimento sustentável e implica o desenvolvimento de acções que promovam a sustentabilidade da sociedade no âmbito económico, ambiental e social.
Assim, para além de ações de base puramente ambiental, a sustentabilidade está ancorada na concretização de objetivos que contribuem para a economia e para a sociedade.